Regulamentação das Profissões de Esteticista - De Sírius Cosméticos
24/04/2018

Regulamentação das Profissões de Esteticista

Entrou em vigor a lei que regulamenta as profissões de Esteticista, que inclui Esteticista, Cosmetólogo e Técnico em Estética.

A Lei Nº 13.643 entende que o Técnico em Estética é o profissional habilitado em curso técnico com concentração em Estética oferecido por instituição regular de ensino no Brasil ou por escola estrangeira com revalidação do certificado pelo Brasil. Compete às atividades do técnico em estética a execução de procedimentos estéticosfaciais, corporais e capilares, utilizando como recursos de trabalho produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Anvisa e solicitar parecer de outro profissional para complementar a avaliação estética, caso julgue necessário.

Já as atividades descritas para o Esteticista e Cosmetólogo compreendem:

- a responsabilidade técnica pelos centros de estética que executam e aplicam recursos estéticos, observado o disposto nesta Lei;

- a direção, a coordenação, a supervisão e o ensino de disciplinas relativas a cursos que compreendam estudos com concentração em Estética ou Cosmetologia, desde que observadas as leis e as normas regulamentadoras da atividade docente;

- a auditoria, a consultoria e a assessoria sobre cosméticos e equipamentos específicos de estética com registro na Anvisa;

- a elaboração de informes, pareceres técnico-científicos, estudos, trabalhos e pesquisas mercadológicas ou experimentais relativos à Estética e à Cosmetologia, em sua área de atuação;

- a elaboração do programa de atendimento, com base no quadro do cliente, estabelecendo as técnicas a serem empregadas e a quantidade de aplicações necessárias;

- observar a prescrição médica apresentada pelo cliente, ou solicitar, após avaliação da situação, prévia prescrição médica ou fisioterápica.

 

 Lei observa que os esteticistas devem zelar pela observância a princípios éticos, pela relação de transparência com o cliente, prestando atendimento adequando e informando-os sobre as técnicas, produtos utilizados e orçamento dos serviços, e pela segurança dos clientes e demais pessoas envolvidas no atendimento, evitando exposição a riscos e potenciais danos. Também observa-se que é necessário cumprir e fazer cumprir as normas relativas à biossegurança e à legislação sanitária.

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